| Projeto: |
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PL 201 31/03/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-201/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0201-1998 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DETERMINA QUE OS VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO SE- JAM PERIODICAMENTE DEDETIZADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS |
| Assunto: |
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ATESTADO / DEDETIZACAO / EMPRESA / EXECUCAO / FIXACAO / LOCAL / LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) / MULTA / NOME / OBRIGATORIEDADE / ONIBUS / PENALIDADE / PERIODO / TAXI / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE ESCOLAR / VEICULOS / VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0783-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 31/03/1998 | Encaminhado em 08/04/1998 | | CCJ | Recebido em 08/04/1998 | Encaminhado em 21/05/1998 | | ATM | Recebido em 21/05/1998 | Encaminhado em 10/01/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2001 | Encaminhado em 22/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2013 | Encaminhado em 04/07/2013 | | PESQUISA | Recebido em 04/07/2013 | Encaminhado em 07/04/2015 | | SGP21 | Recebido em 07/04/2015 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 06/03/2017 | Encaminhado em 11/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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11/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |